Ementa
ANTE O EXPOSTO, 1. Nos termos do art. 355, I, art. 356, I e art. 487, I, todos do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para decretar o divórcio entre JACQUELLINE XXXX XXX SANTOS CPF: 917.XXX.XXX-20 e JARDEL OLIVEIRA DA SILVA CPF: 874.XXX.XXX-53. 2. Confiro a esta Sentença força de Mandado de Averbação ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CAMETÁ (DOC. 146433866), para que averbe o divórcio, constando que a divorcianda voltou a utilizar o nome de solteira, qual seja: JACQUELLINE XXXXXX XXX SANTOS. 3. Sem custas em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, em cumprimento ao art. 98 do CPC. 4. Isento de custas (art. 40, inciso IV, da Lei Estadual nº 8.328/2015).(...)” E para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da Lei, que será afixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 27 de agosto de 2026. Eu, BRIAN ALMEIDA, Analista Judiciário da UPJ das Varas de Família de Belém, assino o presente, autorizada pelo art. 1º, §2º, IX do Provimento nº 06/2006 da CJRMB.
Inteiro teor
EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 45 dias) Processo: 0852824-32.2025.8.14.0301 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Requerente: JACQUELLINE XXXX XXX SANTOS CPF: 917.XXX.XXX-20 Requerido: JARDEL OLIVEIRA DA SILVA CPF: 874.XXX.XXX-53 O MM Juiz de Direito auxiliando na 2ª Vara de Família da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc. FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) supra, tendo por finalidade o presente EDITAL a INTIMAÇÃO do Requerido JARDEL OLIVEIRA DA SILVA CPF: 874.XXX.XXX-53 da SENTENÇA Id. prolatada nos autos, a seguir transcrita: “(...) ANTE O EXPOSTO, 1. Nos termos do art. 355, I, art. 356, I e art. 487, I, todos do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para decretar o divórcio entre JACQUELLINE XXXX XXX SANTOS CPF: 917.XXX.XXX-20 e JARDEL OLIVEIRA DA SILVA CPF: 874.XXX.XXX-53. 2. Confiro a esta Sentença força de Mandado de Averbação ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CAMETÁ (DOC. 146433866), para que averbe o divórcio, constando que a divorcianda voltou a utilizar o nome de solteira, qual seja: JACQUELLINE XXXXXX XXX SANTOS. 3. Sem custas em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, em cumprimento ao art. 98 do CPC. 4. Isento de custas (art. 40, inciso IV, da Lei Estadual nº 8.328/2015).(...)” E para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da Lei, que será afixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 27 de agosto de 2026. Eu, BRIAN ALMEIDA, Analista Judiciário da UPJ das Varas de Família de Belém, assino o presente, autorizada pelo art. 1º, §2º, IX do Provimento nº 06/2006 da CJRMB.
