Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO . Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Revogo o pedido de liminar concedido em Id 162067460. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0890560-84.2025.8.14.0301 AUTOR: ITAÚ ADVOGADO(A) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (AC003844) REU: JEAN MARCELO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) REU: RENATA SOUZA RAMOS (PA017425), DERIC MARTINS SAAVEDRA (RJ250474) SENTENÇA SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc. Trata-se de ação/procedimento cível que durante o transcurso do processo as partes firmaram acordo, conforme peticionado e juntados os documentos essenciais. Assim, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente: - Débito de parcelas de veículo, conforme Id 181885402. Relatei. Decido. Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil. Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO . Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Revogo o pedido de liminar concedido em Id 162067460. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato, seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
