TJMG, Procedimento Comum Cível 5001128-59.2025.8.13.0388

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 5001128-59.2025.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: EDIVANIA APARECIDA BORGES DA SILVA FERREIRA CPF: 073.036.306-60 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc... Ao ID: 10721958391 o requerente apresentou prestação de contas acerca dos valores percebidos na presente ação. Neste liame, HOMOLOGO a prestação de contas de ID: 10721958391. Assim, diante do pagamento da dívida exequenda, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Isento de custas o executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa e anotações de estilo. Luz, data da assinatura eletrônica. LE FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Luz