Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004039-02.2025.8.13.0596/MG
EXEQUENTE : VF SANTA RITA LTDA
ADVOGADO(A) : RODRIGO LOPES DE ALMEIDA (OAB SP469154)
ADVOGADO(A) : ALISON PEREIRA PASSOS (OAB SP471649)
SENTENÇA
Vistos, etc.
HOMOLOGO por sentença o acordo de evento 45.1, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 22, § 1º, da Lei 9.099/95, e no artigo 487, III, “b” do CPC. Sem custas nem honorários nessa instância (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Já transitada em julgado por força do artigo 41 da Lei 9.099/95.
Caso tenha havido bloqueios de bens e valores, efetue-se o desbloqueio a favor da parte executada, conforme pactuado no acordo, juntando-se aos autos os comprovantes respectivos.
P .R. I.
Não obstante o pactuado no acordo, havendo título executivo depositado em Secretaria e considerando que agora há sentença, título judicial que o substitui e pode inclusive ser protestado e levar à negativação em caso de inadimplemento, intime-se desde já a parte executada para retirá-lo no prazo de 30 dias certificando-se a devolução.
Decorrido esse prazo sem a retirada do título, certifique-se a inércia, arquivem-se os autos eletrônicos, guarde-se o documento físico em outro maço próprio no arquivo por 6 meses e, ao fim desse período, caso não tenha sido reclamado pela parte, destrua-se incontinenti o documento.
Após, nada requerido, arquivem-se.