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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Usucapião 1001875-22.2026.8.13.0686

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
1001875-22.2026.8.13.0686
 Inteiro teor

Ementa

USUCAPIÃO Nº 1001875-22.2026.8.13.0686/MG

AUTOR : RITA DE FÁTIMA DA SILVA

ADVOGADO(A) : ABRAAO SOUZA SANTOS (OAB MG219130)

SENTENÇA

com base nos arts. 485, I e IV, 321, parágrafo único, e 330, ?caput?, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 1001875-22.2026.8.13.0686/MG AUTOR : RITA DE FÁTIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : ABRAAO SOUZA SANTOS (OAB MG219130) SENTENÇA com base nos arts. 485, I e IV, 321, parágrafo único, e 330, ?caput?, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.