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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5002416-06.2021.8.13.0607

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
5002416-06.2021.8.13.0607
Inteiro teor

Ementa

0.476-86 RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 33.000.118/0003-30 SENTENÇA Vistos etc. Considerando a decisão de 10683655490, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, e o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial sob o ID 10717994749, que apurou um saldo remanescente de R$ 0,15 (quinze centavos). Tendo em vista o valor ínfimo do débito remanescente, o qual é insuficiente para cobrir sequer os custos de novas diligências executórias, declaro satisfeita a obrigação. Ex positis, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença. Custas remanescentes, se houver, pela executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5002416-06.2021.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] AUTOR: KIMBERLE PEREIRA VIGILATO CPF: 133.060.476-86 RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 33.000.118/0003-30 SENTENÇA Vistos etc. Considerando a decisão de 10683655490, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, e o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial sob o ID 10717994749, que apurou um saldo remanescente de R$ 0,15 (quinze centavos). Tendo em vista o valor ínfimo do débito remanescente, o qual é insuficiente para cobrir sequer os custos de novas diligências executórias, declaro satisfeita a obrigação. Ex positis, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença. Custas remanescentes, se houver, pela executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. VALÉRIA POSSA DORNELLAS Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont