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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Interdição 5000773-34.2024.8.13.0081

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
5000773-34.2024.8.13.0081
Inteiro teor

Ementa

, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 PROCESSO Nº: 5000773-34.2024.8.13.0081 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAQUIM CORREIA DE fREITAS registrado(a) civilmente como JOAQUIM CORREIA DE FREITAS CPF: 195.110.353-04 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Interdição c/c tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais em favor de Joaquim Correia de Freitas. A parte autora juntou a certidão de óbito do favorecido em ID.10719839613. Assim sendo, considerando o falecimento da requerida, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do CPC. Providencie a Secretaria o pagamento do perito junto ao AJG/TJMG. Custas pelo requerente, suspensa a exigibilidade, por estar sob o pálio da justiça gratuita. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 PROCESSO Nº: 5000773-34.2024.8.13.0081 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAQUIM CORREIA DE fREITAS registrado(a) civilmente como JOAQUIM CORREIA DE FREITAS CPF: 195.110.353-04 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Interdição c/c tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais em favor de Joaquim Correia de Freitas. A parte autora juntou a certidão de óbito do favorecido em ID.10719839613. Assim sendo, considerando o falecimento da requerida, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do CPC. Providencie a Secretaria o pagamento do perito junto ao AJG/TJMG. Custas pelo requerente, suspensa a exigibilidade, por estar sob o pálio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Bonfim, data da assinatura eletrônica. Robert Lopes de Almeida Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Bonfim