Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Se houver nos autos eventual constrição (SERASAJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc), proceda-se com a sua desconstituição e expeça-se alvará, se for necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se nos autos; serve a presente sentença como ofício, que pode ser encaminhado pelo e-mail institucional do Juízo. Procedimento isento de custas e honorários advocatícios, nesta fase, a teor do disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Homologo, ainda, eventual renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5013705-61.2025.8.13.0035 REQUERENTE: CRISTIANIA GONCALVES DA SILVA CPF: 639.127.326-04 REQUERIDO(A): WILLIAM DONIZETTE ALVES DA COSTA CPF: 262.450.436-20 Vistos, etc. Trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” ajuizado por CRISTIANIA GONCALVES DA SILVA em desfavor de WILLIAM DONIZETTE ALVES DA COSTA, qualificados em ID 10584462202. Dispensado o relatório, ao talante do art. 38, da Lei 9.099/95. No curso da demanda, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação (ID10733099764). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Se houver nos autos eventual constrição (SERASAJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc), proceda-se com a sua desconstituição e expeça-se alvará, se for necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se nos autos; serve a presente sentença como ofício, que pode ser encaminhado pelo e-mail institucional do Juízo. Procedimento isento de custas e honorários advocatícios, nesta fase, a teor do disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Homologo, ainda, eventual renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Araguari, 24 de agosto de 2026 ROBERTA CORREA DE MENEZES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5013705-61.2025.8.13.0035 REQUERENTE: CRISTIANIA GONCALVES DA SILVA CPF: 639.127.326-04 REQUERIDO(A): WILLIAM DONIZETTE ALVES DA COSTA CPF: 262.450.436-20 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Araguari, 24 de agosto de 2026 CASSIO MACEDO SILVA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
