Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000390-23.2026.8.13.0480

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas
Publicação: DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ): 1000390-23.2026.8.13.0480

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no disposto no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000390-23.2026.8.13.0480/MG RÉU : PANINI BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP331724) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no disposto no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil.