TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1035074-81.2026.8.13.0024

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1035074-81.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE : CLINICA ODONTOLOGICA AMARI LTDA ADVOGADO(A) : SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB SP364321) SENTENÇA Vistos, etc. Em petição de evento 27.1, as partes apresentaram termo de acordo, requerendo sua homologação. Analisando o processo, verifico que o acordo em questão preenche os requisitos legais, merecendo ser deferido o pedido formulado pelos interessados. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente da quantia de R$511,00 constritas via sistema SISBAJUD (evento 22.1), conforme estabelecido entre as partes no item "a" da minuta de acordo. Expeça-se alvará do saldo remanescente em favor da parte executada, observadas as cautelas de praxe. Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. No momento oportuno, arquivem-se os autos com baixa. P.I. CI.1