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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0003134-34.2026.8.25.0040

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
0003134-34.2026.8.25.0040
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL E/OU ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE, NO MONTANTE DE R$ 6.935,16 (SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), ACRESCIDO DAS EVENTUAIS CORREÇÕES MONETÁRIAS E DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE A CONTA JUDICIAL ATÉ A DATA DO EFETIVO LEVANTAMENTO. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, CONFORME DADOS BANCÁRIOS JÁ INFORMADOS NA PETIÇÃO RETRO, A SABER: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA Nº 336-0, CONTA CORRENTE Nº 35.531-3, DE TITULARIDADE DE VINÍCIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 040.831.475-39. CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXECUTADA. CONSIDERANDO QUE A CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO CONFIGURA PRECLUSÃO LÓGICA E ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER (ART. 1.000 DO CPC), CERTIFIQUE-SE, DESDE JÁ, O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, PROCEDA-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202654101000 NÚMERO ÚNICO: 0003134-34.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : VALDELICE DE JESUS SANTOS ADV. : VINICIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA - OAB: 6872-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG ADV. : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 938-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL E/OU ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE, NO MONTANTE DE R$ 6.935,16 (SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), ACRESCIDO DAS EVENTUAIS CORREÇÕES MONETÁRIAS E DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE A CONTA JUDICIAL ATÉ A DATA DO EFETIVO LEVANTAMENTO. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, CONFORME DADOS BANCÁRIOS JÁ INFORMADOS NA PETIÇÃO RETRO, A SABER: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA Nº 336-0, CONTA CORRENTE Nº 35.531-3, DE TITULARIDADE DE VINÍCIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 040.831.475-39. CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXECUTADA. CONSIDERANDO QUE A CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO CONFIGURA PRECLUSÃO LÓGICA E ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER (ART. 1.000 DO CPC), CERTIFIQUE-SE, DESDE JÁ, O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, PROCEDA-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.