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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000020-79.2024.8.25.0033

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
0000020-79.2024.8.25.0033
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, SE HOUVER. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469100021 NÚMERO ÚNICO: 0000020-79.2024.8.25.0033 EXEQUENTE : ANAILTON DE SANTANA SILVA ADV. : LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE ADV. : ANAILTON DE SANTANA SILVA - OAB: 13764-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABI SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, SE HOUVER. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.