Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. DANO MORAL AFASTADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I-CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO CÍVEL, RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE URGÊNCIA POR PLANO DE SAÚDE, MAS AFASTOU A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. A EMBARGANTE SUSTENTA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ESPECIALMENTE O QUADRO CLÍNICO GRAVE, A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, A EXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL (INCLUSIVE ÁUDIOS), BEM COMO A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE ANALISAR ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS RELEVANTES PARA O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL E EVENTUAL NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SENDO MEIO ADEQUADO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE E FUNDAMENTADA AS QUESTÕES RELEVANTES, CONCLUINDO PELA ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA, MAS AFASTANDO O DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, NÃO SENDO SUFICIENTE O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO SE VERIFICA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PROVAS, TENDO O JULGADOR CONSIDERADO O CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS E CONCLUÍDO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL RELEVANTE. INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE INDEFERIMENTO DE PROVA ESSENCIAL, SENDO FACULTADO AO JULGADOR AVALIAR A SUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA. INAPLICÁVEL O ART. 938, § 3º, DO CPC, POIS NÃO SE MOSTROU NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS PARA O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. A PRETENSÃO DA EMBARGANTE REVELA INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONSIDERAM-SE PREQUESTIONADAS AS MATÉRIAS SUSCITADAS, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.IV.DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: