Ementa
Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais. O valor da condenação deve ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA a partir da data do arbitramento desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC a contar da citação válida. Resta expresso que tais índices não são cumulativos, devendo a aplicação observar estritamente a referida modulação para evitar bis in idem JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.