ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO 202540800580 E POR CONSEQUÊNCIA O PROCESSO 202540804160, COM FULCRO NO ART. 51, INCISOS II E VI, DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.
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EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202540804160 NÚMERO ÚNICO: 0005778-43.2025.8.25.0085 EMBARGANTE : FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA ADV. : RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE EMBARGANTE : ANDRE LUIS DANTAS FERREIRA ADV. : RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE EMBARGANTE : PARTIDO UNIÃO BRASIL DE SERGIPE ADV. : RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE EMBARGANTE : ELEIÇÃO 2022 ANDRE LUIS DANTAS FERREIRA DEPUTADO FEDERAL ADV. : RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE EMBARGADO : LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO ADV. : SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO 202540800580 E POR CONSEQUÊNCIA O PROCESSO 202540804160, COM FULCRO NO ART. 51, INCISOS II E VI, DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.
