Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O REQUERIDO LENALDO LEITE SANTOS: A) A PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.195,29 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, VALOR ESSE A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE ACORDO COM A TAXA LEGAL SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 389, CC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/2024, A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO (ART. 398 DO CC E SÚMULA 54 DO STJ); B) A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), REFERENTE AOS DANOS MORAIS AO AUTOR, VALOR ESSE A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE (ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA)PELO IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE ACORDO COM A TAXA LEGAL (TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA SELIC DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 389, CC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/2024) A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE (FATO GERADOR DO DÉBITO). DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL E ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABENDO A ATRIBUIÇÃO DE METADE DE TAL VERBA (10%) EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA E METADE (10%) EM FAVOR DOS PATRONOS DAS DEFESAS DOS RÉUS, VEDADA EXPRESSAMENTE A COMPENSAÇÃO (ART. 85, § 14, DO CPC). ESTANDO, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO AO AUTOR DAVID LUCAS DE ALMEIDA SOUSA, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.