Ementa
ANTE O EXPOSTO, MÉRITO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR VALNEI OLIVEIRA SANTOS EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A., EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM AMPARO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE ZELO PROFISSIONAL E A COMPLEXIDADE DA CAUSA. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDO NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.