Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CURADOR ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA PARA DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.REJEITADA A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, PORQUANTO AS RAZÕES RECURSAIS ENFRENTAM ADEQUADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, LEGÍTIMO O JULGAMENTO ANTECIPADO QUANDO O MAGISTRADO ENTENDE SUFICIENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 370 E 371 DO CPC.DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL QUANDO A PARTE NÃO APONTA, DE FORMA ESPECÍFICA, AS CLÁUSULAS SUPOSTAMENTE ABUSIVAS, O QUE REVELA CARÁTER MERAMENTE EXPLORATÓRIO DA PROVA.NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, INCUMBE AO EXECUTADO A PRODUÇÃO DE PROVA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL QUE AFASTA OS EFEITOS DA REVELIA, MAS NÃO DESCONSTITUI AUTOMATICAMENTE A FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO.ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE DE JUROS QUE NÃO SE SUSTENTAM, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO A TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ (SÚMULA 382).INVIABILIDADE DE INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA SEM DEMONSTRAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA OU HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: