Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR GICELIA DO NASCIMENTO SOUSA EM FACE DE MIKAEL DILLAN SOUSA GOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, PARA REDUZIR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELA AUTORA AO REQUERIDO, FIXANDO-A NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, MANTENDO-SE A FORMA DE PAGAMENTO, A DATA DE VENCIMENTO E A CONTA BANCÁRIA ESTIPULADAS NO ACORDO ORIGINÁRIO. MANTENHO INALTERADAS AS DEMAIS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO HOMOLOGADO NO PROCESSO Nº 202512800459, ESPECIFICAMENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PLANO DE SAÚDE E AO RATEIO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA GENITOR DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 86 DO CPC), CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO RATEADO (50% PARA CADA) DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS PARA AMBAS AS PARTES, COM FULCRO NO ART. 98, § 3º, DO CPC, POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, QUE ORA DEFIRO À PARTE REQUERIDA ANTE OS INDÍCIOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.