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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento Comum Cível 0021301-22.2026.8.25.0001

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
0021301-22.2026.8.25.0001
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC. PROMOVA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE. P. R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688000818 NÚMERO ÚNICO: 0021301-22.2026.8.25.0001 REQUERENTE : FABIO ALVES SANTOS ADV. : LUAN MATOS SOARES - OAB: 17358-SE REQUERIDO : GERADOR GERAMINAS LTDA SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ENTREGA DE PRODUTO) C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA PROMOVIDA POR FABIO ALVES SANTOS EM FACE DE GERADOR GERAMINAS LTDA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. APESAR DE INTIMADA PARA CUMPRIR UMA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE P.48. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. A DEMANDA ESTAVA PARALISADA, AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE QUE, APÓS PROVOCAR A JURISDIÇÃO, DEIXOU DE PRATICAR ATO QUE LHE COMPETIA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, PARA O REGULAR DESLINDE, ABANDONANDO O FEITO, QUE RESTOU DESATENDIDO, ENSEJANDO A EXTINÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC. PROMOVA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE. P. R. I.