Ementa
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688100876 NÚMERO ÚNICO: 0003242-24.2026.8.25.0053 REQUERENTE : ANDERSON DOS SANTOS ADV. : JOANA ANGÉLICA SILVA - OAB: 30162-CE REQUERIDO : 99 APLICATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL ADV. : FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SENDO AS REMANESCENTES DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, § 3º DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR. HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO. EM NÃO HAVENDO DISPOSIÇÃO NESTE SENTIDO, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P. R. I.