Ementa
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202611100657 NÚMERO ÚNICO: 0031188-30.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150-SE EXECUTADO : ACTB FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADV. : JÚLIO CARRERA CORREIA - OAB: 4327-SE ADV. : LUCAS MELO DOS SANTOS CARMO - OAB: 9180-SE ADV. : PAULA BRIELE SILVEIRA DA SILVA - OAB: 12385-SE SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS MOLDES DO ART. 487, III, B, DO CPC. SEM CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. INTIMEM-SE. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.