Ementa
A CPF: 130.915.836-35 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95, cuida-se de Ação de cobrança por RIVIEIRA MAIA CALÇADOS LTDA em desfavor de LUIZA COSTA DE SOUSA. Na audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/2026, apesar de devidamente intimada (ID 10703683929), a parte autora não compareceu conforme extraído do (ID 10732285429) Estatui o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 que o não comparecimento da parte autora a quaisquer das audiências do processo acarreta a extinção do feito sem apreciação do mérito. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Remeta-se o presente feito à contadoria para cálculo das custas. Após, intime-se a parte devedora para recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN-MG) e do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Se não atendida a intimação, certifique-se, atualize-se o cálculo de custas, caso necessário, e informe-se a AGE. Após o trânsito em julgado desta, não havendo pendências em aberto (alvará, RENAJUD, SISBAJUD, penhora, etc.), o que deverá ser certificado nos autos, arquive-se. Intime-se.