Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4013323-30.2025.8.26.0001

Vara / juízo: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana
Publicação: DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ): 4013323-30.2025.8.26.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013323-30.2025.8.26.0001/SP

AUTOR : SHEILA MATEUS IKEHARA

ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB SP224440)

ADVOGADO(A) : DANIELA BARROS ROSA (OAB SP222838)

RÉU : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013323-30.2025.8.26.0001/SP AUTOR : SHEILA MATEUS IKEHARA ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB SP224440) ADVOGADO(A) : DANIELA BARROS ROSA (OAB SP222838) RÉU : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95.