Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0802676-60.2025.8.12.0046

Vara / juízo
1ª Vara
Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
0802676-60.2025.8.12.0046
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros. Proceda-se conforme acordo quanto a gravames/valores. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicação pelo DJ (CF/88). Remeta-se ao arquivo provisório de imediato porque ficará suspensa a tramitação conforme CPC, 922, Pu. Noticiado o descumprimento, devolva-me os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros. Proceda-se conforme acordo quanto a gravames/valores. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicação pelo DJ (CF/88). Remeta-se ao arquivo provisório de imediato porque ficará suspensa a tramitação conforme CPC, 922, Pu. Noticiado o descumprimento, devolva-me os autos.