Ementa
SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002380-19.2024.4.03.6314 EXEQUENTE: G. R. D. S. REPRESENTANTE: RENATA APARECIDA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: RENATA APARECIDA DE FREITAS ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Vistos. O pagamento do débito pelo executado implica no reconhecimento do devido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o pagamento do débito e/ou cumprimento da obrigação noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com julgamento do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.