Ementa
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. PLATAFORMA DE MARKETPLACE. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS COM ENTREGA PARCIAL E FALHA NA LOGÍSTICA REVERSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DO PRODUTO NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR MANTIDA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS DIANTE DO TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO. VALOR ARBITRADO ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO.