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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0003609-22.2024.8.26.0625

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
0003609-22.2024.8.26.0625

Ementa

Processo 0003609-22.2024.8.26.0625 (processo principal 0500353-10.2007.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fernanda Cristina Gonçalves - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0003609-22.2024.8.26.0625 (processo principal 0500353-10.2007.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fernanda Cristina Gonçalves - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda Pública. Não há custas finais, pois a executada é isenta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA GONÇALVES (OAB 367652/SP)