Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS. SEGURO NÃO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Recurso Inominado Cível 4000144-34.2025.8.26.0646
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal Cível
- Julgamento
- 23/07/2026
- Publicação
- DJEN 27/07/2026
- Número único (CNJ)
- 4000144-34.2025.8.26.0646
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.