Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSWALDO CARDOSO, qualificado nos autos, e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. os artigos 109, inciso VI, 115 e 119, todos do Código Penal, reconhecendo a ocorrência da prescrição antecipada ou virtual. Transitada em julgada esta decisão, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.
Processo 1500003-17.2024.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - OSWALDO CARDOSO - GUSTAVO MENDES DOS SANTOS - Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSWALDO CARDOSO, qualificado nos autos, e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. os artigos 109, inciso VI, 115 e 119, todos do Código Penal, reconhecendo a ocorrência da prescrição antecipada ou virtual. Transitada em julgada esta decisão, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. - ADV: LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 149211/SP), ALLAN NATALINO DA SILVA (OAB 419397/SP)
