Ementa
Rocha - - Fabio Felix Santana - - Flavio Henrique Bianchi - - Guilherme Pasqualato de Paulo - - Laura Cristina de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Fabio Felix Santana, Fabiana Felix da Rocha, Laura Cristina de Oliveira, Guilherme Pasqualato de Paulo e Flavio Henrique Bianchi contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
Inteiro teor
Processo 0025623-16.2025.8.26.0576 (processo principal 1038436-58.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabiana Felix da Rocha - - Fabio Felix Santana - - Flavio Henrique Bianchi - - Guilherme Pasqualato de Paulo - - Laura Cristina de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Fabio Felix Santana, Fabiana Felix da Rocha, Laura Cristina de Oliveira, Guilherme Pasqualato de Paulo e Flavio Henrique Bianchi contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. P.I.C. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
