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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000279-96.2023.8.26.0125

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
0000279-96.2023.8.26.0125

Ementa

Processo 0000279-96.2023.8.26.0125 (processo principal 1000096-79.2021.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Luiggi Roggieri - Hospital Beneficente Sao Lucas de Sao Pedro - - Marcelo Engracia Garcia - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fl. 231), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Por cautela, encaminhe-se, via e-mail, cópia da presente decisão à Universidade de Ribeirão Predo - UNAERP (vide fl. 201) para que cesse os descontos mensais de 10% dos vencimentos do executado Marcelo Engracia Garcia ordenados na decisão/ofício datado de 05/11/2025 (fl.189), em virtude do pagamento do débito. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000279-96.2023.8.26.0125 (processo principal 1000096-79.2021.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Luiggi Roggieri - Hospital Beneficente Sao Lucas de Sao Pedro - - Marcelo Engracia Garcia - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fl. 231), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Por cautela, encaminhe-se, via e-mail, cópia da presente decisão à Universidade de Ribeirão Predo - UNAERP (vide fl. 201) para que cesse os descontos mensais de 10% dos vencimentos do executado Marcelo Engracia Garcia ordenados na decisão/ofício datado de 05/11/2025 (fl.189), em virtude do pagamento do débito. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. Esta decisão, assinada digitalmente, serve de ofício. P.I. - ADV: LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP)