Ementa
Cleberson, ao passo que insistiu na perita Gabriela e PRF Valdemir. Deliberações “Vistos. Concedo aos advogados presentes o prazo de cinco dias para a regularização da representação processual. Considerando a ordem das oitivas disposta no artigo 400 do Código de Processo Penal, não se verifica óbice à inquirição das testemunhas presentes, sendo certo que a perita seria ouvida derradeiramente. Registro que o laudo de alcoolemia da vítima está anexado ao id. 246298805. Quanto à perícia no capacete utilizado pela vítima, este juízo entende que já existe documento hábil nos autos (id. 226722801). Homologo a desistência das testemunhas de defesa Walter Aparecido Capellazzo, Cleberson Alves Carneiro e Sebastião Gonçalves de Toledo Filho. No mais, designo audiência em continuação para o dia 22 de outubro de 2026, 10h15 (horário de Brasília), ocasião em que será inquirido o policial Valdemir Costa de Abreu, prestados esclarecimentos pela perita Gabriela Basílio de Souza Saibel, assim como interrogado o acusado. Saem os presentes intimados, inclusive o réu. Cumpra-se.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1000554-37.2021.8.11.0021 Água Boa/MT, 25 de agosto de 2026, às 15h (horário de Brasília) Presentes Juíza de Direito: Dra. Daiane Marilyn Vaz Promotor de Justiça: Dr. Luís Alexandre Lima Lentisco Advogados: Dr. Pedro H. Rocha Pergentino e Dr. Cesar Augusto Jaeger Bento Vidal Filho Testemunhas: Cleber da Silva Brandão, Adir Ferreira de Souza e Luiz Carlos Fineiz Réu: Sérgio Pedrici Ocorrências Iniciados os trabalhos, a MM.ª Juíza informou às partes que a coleta da prova oral terá registro audiovisual, conforme disposto no artigo 520 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC, advertindo a todos que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (artigo 20 da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil), punida na forma da lei. Salienta-se que a utilização do registro audiovisual dispensa a transcrição (artigo 405, §2º, do CPP). Contudo, caso haja parte interessada na degravação, deverá realizá-la por conta própria, responsabilizando-se pela correspondência entre o texto e as declarações registradas. A defesa reiterou os requerimentos de realização de perícia no capacete utilizado pela vítima, assim como a juntada do exame de alcoolemia da vítima. Foram inquiridas as testemunhas acima indicadas. A defesa desistiu das testemunhas Walter, Sebastião e Cleberson, ao passo que insistiu na perita Gabriela e PRF Valdemir. Deliberações “Vistos. Concedo aos advogados presentes o prazo de cinco dias para a regularização da representação processual. Considerando a ordem das oitivas disposta no artigo 400 do Código de Processo Penal, não se verifica óbice à inquirição das testemunhas presentes, sendo certo que a perita seria ouvida derradeiramente. Registro que o laudo de alcoolemia da vítima está anexado ao id. 246298805. Quanto à perícia no capacete utilizado pela vítima, este juízo entende que já existe documento hábil nos autos (id. 226722801). Homologo a desistência das testemunhas de defesa Walter Aparecido Capellazzo, Cleberson Alves Carneiro e Sebastião Gonçalves de Toledo Filho. No mais, designo audiência em continuação para o dia 22 de outubro de 2026, 10h15 (horário de Brasília), ocasião em que será inquirido o policial Valdemir Costa de Abreu, prestados esclarecimentos pela perita Gabriela Basílio de Souza Saibel, assim como interrogado o acusado. Saem os presentes intimados, inclusive o réu. Cumpra-se.’ Nos termos do art. 26 do Provimento n. 15/2020-TJMT/CGJ, o presente termo dispensa a aposição de assinaturas pelas partes, sendo assinado digitalmente apenas pela magistrada. DAIANE MARILYN VAZ Juíza de Direito
