Ementa
CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. TIKTOK. ADÁGIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. CONTA HACKEADA E PERFIL INVADIDO, AGORA INCONTROVERSOS, DELE A SE UTILIZAR O FRAUDADOR PARA APLICAR GOLPES. FORTUITO INTERNO. DEFEITO DO SERVIÇO QUE SE IDENTIFICA NA ESPÉCIE, A ARREDAR A IDEIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO, TAMBÉM NA MODALIDADE IN RE IPSA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. PREVALÊNCIA DO RISCO PROVEITO X QUEBRA DA CONFIANÇA. INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE, DE ACORDO COM A NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA X RESPONSABILIDADE CONTRAUTAL. TERMO INICIAL ALTERADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TABELA DA OAB QUE TEM NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA E NÃO DEVE SERVIR DE BASE. DIRETRIZ DO STJ, REITERADA EM 12.08.2025. PARÂMETROS, ALIÁS, SEQUER OBRIGATÓRIOS ENTRE PATRONOS E CLIENTES, POR ISSO NÃO PODEM SUBORDINAR A PARTE CONTRÁRIA, ESTRANHA A ESSE VÍNCULO CONTRATUAL. A EXPRESSÃO ECONÔMICA DO LITÍGIO NÃO PODE SE MODULAR QUASE QUE DE MODO EXCLUSIVO PELOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DELE DECORRENTES, POIS SECUNDÁRIO AO INTERESSE DAS PARTES, SOBRETUDO A PARTIR DE PRETENSÃO TÍPICA DE JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSOS DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO.