Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Execução de Título Extrajudicial 1006132-65.2026.8.11.0001

Juiz(a): Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Vara / juízo: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Cíveis
Publicação: DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ): 1006132-65.2026.8.11.0001

Ementa

CLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1006132-65.2026.8.11.0001. EXEQUENTE: BELA ARTE FESTAS E EVENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: LETICIA GUIMARAES DA SILVA Vistos, etc. Verifica-se que as partes entabularam acordo, requerendo sua homologação e a suspensão do processo até a quitação integral do débito, o qual será adimplido pela executada de forma parcelada. Desta feita, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Desnecessária a suspensão do feito, conforme postulado, uma vez que, tratando-se de título executivo judicial, eventual inadimplemento das obrigações assumidas poderá ensejar o prosseguimento da execução nestes mesmos autos. Assim, havendo inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas pela executada, fica facultado ao exequente requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, independentemente do recolhimento de taxa de desarquivamento. Expeça-se alvará judicial para levantamento pela parte exequente via transferência, do valor bloqueado via Sistema Sisbajud, que se encontra vinculado a este processo, com os acréscimos que houver, devendo, para tanto, ser observado os dados bancários indicados no ID. 240676958 - Pág. 1 (Conta Corrente: 594019264-1, Agência: 0566, Operação: 3701, Caixa Econômica Federal (Pix Celular: 64 984291331), de titularidade do d. patrono da parte exequente, Dr. Moabe Rodrigues Castro, CPF: 756.412.831-34). Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Independentemente do trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações pertinentes, arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Cuiabá, data e hora registradas no sistema. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 814 de 10/06/2026)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1006132-65.2026.8.11.0001. EXEQUENTE: BELA ARTE FESTAS E EVENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: LETICIA GUIMARAES DA SILVA Vistos, etc. Verifica-se que as partes entabularam acordo, requerendo sua homologação e a suspensão do processo até a quitação integral do débito, o qual será adimplido pela executada de forma parcelada. Desta feita, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Desnecessária a suspensão do feito, conforme postulado, uma vez que, tratando-se de título executivo judicial, eventual inadimplemento das obrigações assumidas poderá ensejar o prosseguimento da execução nestes mesmos autos. Assim, havendo inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas pela executada, fica facultado ao exequente requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, independentemente do recolhimento de taxa de desarquivamento. Expeça-se alvará judicial para levantamento pela parte exequente via transferência, do valor bloqueado via Sistema Sisbajud, que se encontra vinculado a este processo, com os acréscimos que houver, devendo, para tanto, ser observado os dados bancários indicados no ID. 240676958 - Pág. 1 (Conta Corrente: 594019264-1, Agência: 0566, Operação: 3701, Caixa Econômica Federal (Pix Celular: 64 984291331), de titularidade do d. patrono da parte exequente, Dr. Moabe Rodrigues Castro, CPF: 756.412.831-34). Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Independentemente do trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações pertinentes, arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Cuiabá, data e hora registradas no sistema. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 814 de 10/06/2026)