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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Monitória 1001401-96.2026.8.11.0010

Vara / juízo
2ª Vara de Jaciara
Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
1001401-96.2026.8.11.0010
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único, do artigo 200, c/c art. 775, do Código Processual Civil e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mencionado diploma legal. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001401-96.2026.8.11.0010. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO REU: JUAREZ PATRICIO TELES PIRIS Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em que figuram as partes em epígrafe. No ID 246505958 a parte autora manifestou seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, pugnou pela homologação da desistência, com a extinção do processo sem resolução de mérito e o arquivamento dos autos. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Pois bem, o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda. Tem-se que a desistência da ação é uma faculdade da parte autora, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5°, Novo Código de Processo Civil), necessitando tão somente ser homologada por sentença. Analisando os autos verifico que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, inexistindo óbices para o acolhimento do seu pedido de desistência. Uma vez que o interesse do autor deixa de existir deve ser homologada a desistência. O parágrafo único, artigo 200, do Código de Processo Civil, determina que a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único, do artigo 200, c/c art. 775, do Código Processual Civil e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mencionado diploma legal. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Jaciara/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito