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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0006566-58.2019.8.26.0176

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
0006566-58.2019.8.26.0176

Ementa

Diante disso, JULGO EXTINTA a presente ação Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos requerida por K.M.S.C e outro contra V.A.C nos termos do artigo 485, III, do C.P.C. Revogo a decisão que decretou a prisão do executado; expeça-se o necessário com urgência. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0006566-58.2019.8.26.0176 (processo principal 1000130-37.2017.8.26.0176) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - K.M.S.C. - - K.C.S.C. - V.A.C. - Vistos. Decorrido o prazo de mais de 30 dias para eventual manifestação, o requerente não se manifestou e tampouco informou seu atual endereço, nos termos do disposto no artigo 274, parágrafo único, do C.P.C. Diante disso, JULGO EXTINTA a presente ação Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos requerida por K.M.S.C e outro contra V.A.C nos termos do artigo 485, III, do C.P.C. Revogo a decisão que decretou a prisão do executado; expeça-se o necessário com urgência. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. - ADV: MARIO AUGUSTO RIBEIRO PINTO (OAB 85292/SP), JUCELINO BOMFIM DA SILVA (OAB 295689/SP), CAMILA GOMES DOMINGOS (OAB 268512/SP), CAMILA GOMES DOMINGOS (OAB 268512/SP)