Ementa
Ante o exposto, pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o réu JOSÉ PEDRO PEREIRA BATISTA, qualificado nos autos, das imputações descritas na denúncia, nos termos do artigo 387, inciso VII, do Código de Processo Penal. Arbitro os honorários à defensora dativa nomeada, nos termos do convênio OAB/DPESP. Expeça-se o necessário. Publicada a sentença em audiência, saem os presentes intimados - ADV: PATRICIA BABYANNE ALVES MOREIRA (OAB 254804/SP), ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO (OAB 301278/SP)