Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4009806-69.2025.8.26.0016

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Anexo PUC - JEC Central - Vergueiro
Publicação: DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ): 4009806-69.2025.8.26.0016

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009806-69.2025.8.26.0016/SP

RÉU : DIMEP - SISTEMAS COMPLETOS PARA CONTROLE DE PONTO, ACESSO E ESTACIONAMENTO

ADVOGADO(A) : FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB SP333629)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais, homologo a desistência do recurso inominado. Desse modo, certifique-se o trânsito em julgado e INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, bem como apresentar o MLE devidamente preenchido. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009806-69.2025.8.26.0016/SP RÉU : DIMEP - SISTEMAS COMPLETOS PARA CONTROLE DE PONTO, ACESSO E ESTACIONAMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB SP333629) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais, homologo a desistência do recurso inominado. Desse modo, certifique-se o trânsito em julgado e INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, bem como apresentar o MLE devidamente preenchido. Int.