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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4004835-38.2025.8.26.0405

Julgamento
13/07/2026
Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
4004835-38.2025.8.26.0405
Inteiro teor

Ementa

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GOLPE DO FALSO LEILÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. VIA PROCESSUAL ADEQUADA. RECORRENTE QUE PRETENDE AVALIAR, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, A EXISTÊNCIA OU NÃO DE FUNDAMENTO PARA EVENTUAL AÇÃO CONTRA O BANCO APELADO. FEITO QUE DEVE TER REGULAR PROSSEGUIMENTO. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação para afastar a r.