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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0009760-75.2023.8.26.0451

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
0009760-75.2023.8.26.0451

Ementa

Processo 0009760-75.2023.8.26.0451 (processo principal 1014032-66.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Anderson Pessina - Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Anderson Pessina em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0009760-75.2023.8.26.0451 (processo principal 1014032-66.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Anderson Pessina - Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Anderson Pessina em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)