Processo 1039658-37.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Diante da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, CPC. Sem incidência de custas processuais e demais despesas judiciais, uma vez que não houve a efetiva citação da parte executada. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Processo 1039658-37.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Diante da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, CPC. Sem incidência de custas processuais e demais despesas judiciais, uma vez que não houve a efetiva citação da parte executada. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP)
