Ementa
Processo 1001543-84.2026.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.C.C. - - B.C.C.A. - Vistos. Considerando as manifestações lançadas nos autos, bem como comprovada a existência do casamento (fls. 20), homologo o acordo e decreto o divórcio dos requerentes, voltando ambos a utilizar o nome de solteiro. Por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Custas processuais a cargos dos autores, observando-se a gratuidade da justiça, que ora fica deferida a ambos. Anote-se. Cópia da presente sentença, devidamente assinada, servirá de mandado de averbação junto ao registro nº 121434 01 55 2025 2 00064 143 0012832 98 do Cartório de Registro Civil de Ibitinga/SP. Encaminhem-se através do CRC-Jud. Certifique-se a atuação do procurador nomeado, nos termos do convênio existente entre a OAB/SP e a DPE/SP. Cumpridas as diligências, comunique-se a extinção e arquivem-se.