Ementa
Ante o exposto, julgo procedente a pretensão penal e, assim, por infração ao artigo 129, §13.º, do Código Penal, CONDENO R. R. B. DA S. à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. O regime inicial é o aberto. Com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, CONDENO o réu R. R. B. da S. ao pagamento de indenização mínima, a título de danos morais, em favor da vítima B. M., no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença (arbitramento) e acrescida de juros de mora desde a data do fato (15/03/2026), na forma dos índices legais aplicáveis à luz da Lei nº 14.905/2024. Condeno, ainda, o réu, no pagamento de custas estaduais, estabelecidas em 100 UFESP(s), com fundamento no artigo 4º, §9º, "a", da Lei nº 11.608/03, com a observação de que é beneficiário da justiça gratuita. Fixado o regime inicial aberto para o cumprimento da pena, mostra-se incabível a manutenção da prisão preventiva do acusado. Desapareceu, pois, a proporcionalidade que legitimava a segregação, não se sustentando a mera reiteração dos motivos originários diante da pena e do regime ora fixados. Por tais razões, revogo a prisão preventiva e faculto ao acusado recorrer em liberdade, observando as medidas protetivas concedidas em favor da vítima (fls. 39/43). Expeça-se alvará de soltura. Publique-se.