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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000637-58.2026.8.26.0286

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0000637-58.2026.8.26.0286

Ementa

Processo 0000637-58.2026.8.26.0286/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Celita de Fatima Santos - Vistos. Diante do depósito realizado pela Entidade Devedora para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado pela Entidade Devedora à parte exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo, tendo em vista a desnecessidade de comunicar ao Depre a extinção da execução, nos termos da Portaria 10213/2023 (DJE 23/02/2023). P e I. - ADV: SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP)

Inteiro teor

Processo 0000637-58.2026.8.26.0286/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Celita de Fatima Santos - Vistos. Diante do depósito realizado pela Entidade Devedora para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado pela Entidade Devedora à parte exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo, tendo em vista a desnecessidade de comunicar ao Depre a extinção da execução, nos termos da Portaria 10213/2023 (DJE 23/02/2023). P e I. - ADV: SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP)