Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante aos pedidos de concessão e implantação da pensão por morte e de cobrança das parcelas pretéritas vencidas, em razão da perda superveniente do interesse de agir decorrente da concessão e disponibilização administrativa dos créditos devidos, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.