Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5028696-87.2026.4.02.5001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial de Vitória
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5028696-87.2026.4.02.5001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028696-87.2026.4.02.5001/ES

AUTOR : THAIS DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA RODRIGUES MENDES (OAB ES027155)

SENTENÇA

Julgo PROCEDENTE o pedido paga condenar o réu a pagar à autora os proventos do salário-maternidade NB 80/242.851.662-5 requerido em 01/06/2026.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028696-87.2026.4.02.5001/ES AUTOR : THAIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA RODRIGUES MENDES (OAB ES027155) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido paga condenar o réu a pagar à autora os proventos do salário-maternidade NB 80/242.851.662-5 requerido em 01/06/2026.