Processo 0000294-78.2025.8.26.0292 (processo principal 1002555-67.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concurso Público / Edital - Andre Luiz Moreira - Diante do cumprimento da obrigação objeto da execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Processo 0000294-78.2025.8.26.0292 (processo principal 1002555-67.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concurso Público / Edital - Andre Luiz Moreira - Diante do cumprimento da obrigação objeto da execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 22 de julho de 2026. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 279353/SP)
