Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008895-22.2026.4.02.5120
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5008895-22.2026.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008895-22.2026.4.02.5120/RJ AUTOR : EDIMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOYCE JUVINO GARCIA DE JESUS (OAB RJ226036) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.