Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009161-39.2026.4.02.5110/RJ AUTOR : ELISABETH CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DEISE APARECIDA DOS SANTOS FARIAS (OAB RJ246828) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
